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Suplementação orçamentária 2019

Publicada em 27/11/2019

Esta manifestação tem por objetivo analisar de forma sucinta o pedido de suplementação orçamentária encaminhado pelo Conselho de Gestão do Sport Club Internacional ao Conselho Deliberativo do Clube.

Algumas considerações iniciais.

O Sport Club Internacional efetua orçamento anual, devido a uma imposição de seu Estatuto, mais precisamente em seu artigo 62, que diz “São ferramentas de gestão do Clube: o planejamento estratégico, os orçamentos anuais (grifo nosso), as práticas de transparência e a atuação de controladorias internas e externas.

Os seus artigos subsequentes dizem que:

Art. 65. O orçamento anual deverá contemplar as ações de curto, médio e longo prazo definidas no planejamento estratégico.

Art. 66. O orçamento anual preferencialmente destacará as receitas e despesas atinentes à Vice-Presidência de Futebol.

Parágrafo único. No orçamento anual será destacada a previsão de receitas e despesas das categorias de base entre quatro e dez por cento do montante orçado para o exercício e o limitador de despesas em até oitenta por cento da receita bruta do Departamento de Futebol.

Existem 3 responsabilidades nos órgãos do Clube em relação ao orçamento anual:

Primeira responsabilidade – O Orçamento anual deve ser aprovado pelo Conselho Deliberativo do Clube.

Segunda responsabilidade – o Conselho de Gestão deve executar orçamento aprovado pelo Conselho Deliberativo  “... fiscalizar o cumprimento do orçamento aprovado pelo Conselho Deliberativo, vedada a antecipação de receitas futuras que ultrapassem o período de seu mandato, salvo se aprovado expressamente pelo Conselho Deliberativo, com parecer do Conselho Fiscal; ” (Estatuto, Art. 41, XI).

Terceira responsabilidade - Compete ao Conselho Fiscal, órgão independente de fiscalização das contas do Conselho de Gestão e de assessoramento permanente do Conselho Deliberativo, “opinar sobre a cobertura de créditos adicionais ao orçamento, tendo em vista os recursos de compensação” e “dar parecer sobre a proposta orçamentária” (Estatuto Art. 52, incisos IV e V).

Assim, definidas as responsabilidades, é necessário entender o porquê da necessidade de suplementação do orçamento.

Conforme consta na solicitação de suplementação orçamentária, ela “(..)procura preservar a metodologia orçamentária empregada em orçamentos anteriores”.  E qual é esta metodologia? Conforme a mesma peça, é um orçamento projeto com base nos resultados realizados de janeiro de 2018 a dezembro de 2018.

Em face disso,  é possível dizer que não há um estudo aprofundado das despesas e receitas que poderão e deverão ser efetuadas no ano de 2019, apenas uma projeção, considerando os valores do ano anterior, com a aplicação de um fator empírico de correção destes valores (possível inflação, INPC do ano anterior, variação do Dólar, etc.).   Logicamente, isso acarreta uma revisão do orçamento que, para não serem obrigados a solicitar ao Conselho Deliberativo mensalmente, é efetuada sempre no final do ano, quando todos os impactos da gestão daquele ano já foram recebidos.

O Conselho de Gestão diz que prevê um aumento de receita líquida na base de 10% do valor originalmente orçado, o que dará um aumento de R$ 35.228.000,00 nas receitas, além do esperado, isso significa que não foram computados, no orçamento inicial, os aumentos de valores de prêmios das competições em que participariam neste ano, o aumento do número de sócios (esse ponto será tratado especificamente) e a venda de direitos Federativos de jogadores de futebol associados ao Clube.

Em contrapartida,  o Conselho de Gestão afirma que identificou um aumento nos custos operacionais da atividade na ordem de 7%, ou R$ 19.250.514,00, e um erro gigantesco, quando informa que haverá um acréscimo no déficit de 61% no resultado financeiro, que, mesmo considerando as altas taxas de juros (que tiveram um aumento médio de 12% de 2018 para 2019) gerando um excedente neste déficit de R$ 15.755.000,00, sem uma informação clara do motivo deste aumento.

Dito isso, passamos para a análise dos itens constantes na Suplementação.

RECEITA BRUTA

1º - Arrecadação de jogos: no orçamento de 2019, há a previsão de R$ 20.030.219, porém, o site oficial do Clube informa que, no ano de 2019, o INTER jogou 33 partidas oficiais no Beira Rio, partidas que geraram uma bilheteria de R$ 38.642.627,00 e que não estão consideradas nesta suplementação.

2º - Cotas de televisionamento: têm parcelas fixas e variáveis e poderiam ser mais bem calculadas, visto que o seu suplemento equivale a 13,85% do valor original, o que demonstra um valor bastante elevado. Segundo a Gestão, tal valor refere-se a premiações obtidas por avanço nas competições.

3º - Negociações de atletas:  até junho de 2019, o INTER tinha negociações equivalentes a R$ 51.000.000,00 (site Globo Sport), relativas às negociações dos seguintes atletas:

Parte do valor do Empréstimo de Valdívia e transferência de Maurides – R$ 6.000.000,00.

Venda do Iago – R$ 20.000.000,00.

Venda do Eduardo Henrique – R$ 6.000.000,00.

Venda do Marcinho – R$ 4.000.000,00.

Venda do Rogério – R$ 15.000.000,00.

Ou seja, até junho, há entradas referentes a negociações de Atletas no montante de R$ 51.000.000,00 e o INTER informa que de lá para cá vendeu ou ainda venderá e receberá, neste ano, um valor de R$ 53.227.000,00.  Tal fato é pouco provável,  a menos que já  esteja incluído nesse total a venda do Nico Lopes, por US$ 10.000.000,00 ao Tigres do México, que representa, em Reais, o equivalente a 41.000.000,00, faltando, ainda, vender algum jogador ou jogadores para complementar o montante (R$ 12.227.000,00), o que não se mostra muito provável, pois dificilmente o passe do Nico Lopes será pago à vista.

4º - Redução de R$ 8.127.000,00 na arrecadação de sócios:  neste tópico, faz-se necessária uma informação clara do Clube, pois, dizia-se que o INTER, no final de 2018, possuía, em média, 110.000 mil sócios.  No transcorrer do ano, esta quantidade foi se ampliando, até alcançar a marca de 126.000 sócios.   Como não houve uma redução dos valores das mensalidades, pelo contrário, houve um acréscimo na categoria sócio colorado, que é a mais alta mensalidade de sócio no INTER, não há uma explicação, pelo menos em primeiro plano, para uma diminuição na arrecadação de mensalidade.

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

5º - O que chama muito a atenção, neste caso, são as deduções de direitos econômicos, com um aumento de 31,52% do valor, o que demonstra um pagamento (como não temos acesso às contas devemos supor) maior a alguns atletas, além do previsto inicialmente. 

É possível notar, também, que a reversão de deduções de cota de televisionamento, no montante de R$ 2.200.000,00, equivale a dizer que o INTER esperava algum pênalti, ou a redução nas cotas, e isto acabou não acontecendo, como também esperava uma determinada redução no valor das premiações (talvez pagamento de tributos, comissões e/ou prêmios internos), porém viu a redução ser maior do que o esperado, ampliando estas deduções em R$ 3.180.000,00.

6º - Neste mesmo contexto, o clube ampliou o valor das deduções referente a marketing e sociais a um termo de R$ 980.000,00.

CUSTOS OPERACIONAIS DAS ATIVIDADES

7º - Baixa de direitos federativos:  nesse item, houve um acréscimo de 10 vezes o valor planejado. Como não há o conhecimento do plano de contas do INTER, posso inferir que ele considerava que sairia um determinado número de atletas neste ano, sem retorno ao Clube, mas que esse número foi maior que o esperado, ou algum jogador de valor no mercado foi perdido, sem retorno ao Clube.  Tendo acontecido isso, é necessário fazer uma reversão desse valor, que apareceria como um custo a ser coberto com outras receitas.

8º - Gratificação de Atletas:  é o tópico mais fácil de se visualizar.  O INTER esperava pagar um valor de gratificação para os atletas, porém, em negociação ou em um volume maior de aquisição de atletas, fez com que esta rubrica subisse em mais de 50% do valor original.  Vale ressaltar que é sempre bom tentar entender tal motivo.

9º - Obrigações legais: se não decorrentes de processos, não deveriam ter um erro tão gritante de avaliação, praticamente de 100% do valor orçado, ou seja, ou são processos transitados e julgados neste ano, ou foi simplesmente incompetência na avaliação deste tópico pelo Clube, o que vale a pena ser discutido posteriormente. 

RESULTADO FINANCEIRO

10º - Despesas financeiras: no texto de apresentação, o Conselho de Gestão informa que houve um acréscimo R$ 12.091.000,00, representados por pagamentos de juros e multas de R$ 10.631.000,00 e de IOF de R$ 1.460.000,00, o que sugere uma renegociação de alguma dívida do clube, pois o IOF é pago no acerto do empréstimo, mesmo que este tenha sido pago de forma mensal. Não haveria motivo de se errar o valor no orçamento. Assim sendo, tal item apresenta a possibilidade de ter havido renegociação de dívida.

11º - Variação cambial:  o valor, na planilha de orçamento, refere-se à diferença entre a receita de variação Cambial ativa (item 4.1 da apresentação de contas) e a despesa de Variação Cambial passiva, ou seja, no fechamento do câmbio, tanto da compra quanto da venda de moeda, devido a taxa de valor cambial (taxa PTax), o clube pode ter obtido um valor comprando ou vendendo uma determinada moeda estrangeira, pois há uma regra contábil de reconhecimento entre a data de lançamento do direito, ou dever de valor em moeda estrangeira, e a data de sua efetiva liquidação.

Assim, se foi lançado na contabilidade um valor em moeda a receber ou a pagar e essa moeda só foi liquidada (transformada em reais) em um momento futuro, a diferença da cotação no dia do lançamento do valor na contabilidade e o dia da efetiva liquidação da moeda, será considerada variação monetária ativa, quando o clube obtiver um lucro com essa liquidação (pode ser tanto na compra da moeda estrangeira, quanto na venda da mesma) e será considerada passiva quando o clube tiver tido prejuízo com essa liquidação.

De todas as rubricas apresentadas, esta é a mais difícil de ser planejada, pois sujeita-se a uma série de eventos que não dependem da gestão do Clube.

RESUMO

Não havendo a possibilidade de se conhecer profundamente a contabilidade do Clube, apenas pode-se inferir o motivo de alguns itens desta suplementação, no meu modo de pensar.

1º - Não entendo o motivo de não considerar, na suplementação, o superávit ocorrido nas arrecadações de jogos, no montante de R$ 18.612.408,00 (valor que pode ser confirmado no site do INTER – www.internacional.com.br).

2º - Não há lógica, pelo menos inicial, na redução do valor da receita social do clube, uma vez que houve aumento de sócios no ano de 2019 e a troca de títulos de alguns sócios para a categoria sócio contribuinte.

3º Outro ponto da receita que fica nebuloso é o item referente a negociações de atletas que, segundo o INTER, teriam um valor de venda no segundo semestre de aproximadamente R$ 53.227,00.

4º - Com relação às despesas, chama muito a atenção o aumento em 10 vezes do valor a ser gasto com baixa de direitos federativos.   Em princípio, isso demonstra a perda de valores referentes ao que o INTER esperava receber em direitos federativos e o que efetivamente recebeu.  Tal fato pode ter ocorrido pela perda de jogadores sem ser devido à venda, ou por um valor significativo menor do que o lançado na contabilidade.

5º - No caso de Obrigações legais, que tem um pedido de suplementação de 100% do valor orçado, seria importante verificar a origem de tais obrigações, se foram ou não provisionadas, se foram valores fora do razoável determinado em uma regra tributária ou ainda alguma compensação legal definida e não esperada para este ano.

6º - No tocante ao resultado financeiro, as despesas financeiras destoam da realidade pois, inicialmente, são despesas administráveis e teoricamente de conhecimento dos gestores. O acréscimo de 67,5% nessas despesas denota um certo descontrole no planejamento e gestão das mesmas.

7º - Por fim, o item que considero menos administrável, a variação cambial, cresceu negativamente em 264%, mas, como disse anteriormente, há muitos fatores externos que normalmente causam desequilíbrio nesse contexto. Talvez alguma medida protetiva, tipo hedge ou swamp, poderia auxiliar num melhor controle desta rubrica.

Para concluir, é importante salientar que para se manter um orçamento razoavelmente coerente, é sempre melhor efetuá-lo, considerando a efetiva receita e a efetiva despesa que se imagina ter no ano futuro, partindo sempre do “zero”, sem considerar o valor do orçamento do ano anterior.  Assim, haverá mais clareza sobre o que a Gestão pretende fazer e a forma de administrar este orçamento.

Fonte: Gérson Finkler Dias

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